O presente documento explicita os termos em que a DECOR3, sociedade comercial com sede na Rua do Estado da Índia Nº202, Zona Industrial de Ovar
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A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos utilizadores/clientes com o website da DECOR3.
Vias de recolha de dados dos utilizadores/clientes das publicações da DECOR3:
A DECOR3 recolhe os dados dos seus utilizadores/clientes através das seguintes plataformas:
- Registo de utilizadores/clientes no website;
- Subscrição de newsletters no website;
- Contacto dos utilizadores/clientes via e-mails para o endereço decor3@decor3.pt
Dados que a DECOR3 recolhe dos seus utilizadores/clientes
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Informação anónima: registo de atividade e navegação no website.
Dados de Menores
A DECOR3 não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, procederá de imediato à eliminação dos mesmos.
Utilização dos dados recolhidos
A DECOR3 utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:
- Disponibilização dos seus serviços ao utilizador/cliente;
- Prestação de apoio ao utilizador/cliente;
- Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
- Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o utilizador/cliente;
- Melhoraria do funcionamento do website, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
Transmissão dos dados
A DECOR3 não transmite os dados dos seus utilizadores/clientes a outras entidades.
Violação de Dados
A DECOR3 não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o utilizador/cliente a navegar fora dos domínios decor3.pt, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.
A DECOR3 utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.
A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do referido websites terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).
Direitos dos Titulares dos Dados
Os utilizadores/clientes podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da DECOR3 referidos abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.
Os utilizadores/clientes da DECOR3 detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:
Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Poderá fazer um pedido de arquivo de dados AQUI.
Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da DECOR3.
Poderá fazer um pedido de retificação de dados AQUI.
Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
- deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
- os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
- se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Poderá fazer um pedido de eliminação de dados AQUI.
Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
Os dados de identificação de utilizadores/clientes registados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o utilizador/cliente. Pelo que se manterão até ao utilizador/cliente proceder à eliminação do seu registo na DECOR3 ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
DECOR3
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Ou via e-mail para o endereço: decor3@decor3.pt
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Data da última revisão: 09/10/2018